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Assinatura digital e eletrônica: confira quais são as diferenças

Não há como negar: a tecnologia facilita – e muito – o dia a dia das pessoas, empresas e instituições de modo geral. Ela simplifica processos, encurta caminhos, abre possibilidades. No âmbito da educação, a tecnologia tem revelado todo o seu vigor e mostrado como é importante preparar a comunidade para um futuro cada vez mais online e automatizado. Talvez você pense que estamos falando de coisas como robôs, inteligência artificial e aprendizado de máquina. Também! Mas, a tecnologia traz contribuições muito mais simples para o dia a dia das escolas e que podem ser adotadas agora, sem precisar de grandes investimentos. Um bom exemplo disso são as assinaturas digital e eletrônica.

Elas trazem praticidade para a logística da escola e contam com o mesmo respaldo legal que as assinaturas manuscritas. Mas, você sabe como funcionam? Entende a diferença entre os tipos e as suas principais vantagens? É o que explicaremos neste artigo!

Assinatura eletrônica

A assinatura eletrônica é a mais utilizada atualmente e, consequentemente, a mais conhecida. Trata-se de um gênero que abarca todas as possibilidades existentes para assinar um documento online, como o escaneamento da assinatura manuscrita, a utilização da impressão digital, o uso de senhas, entre outros. Devido ao fato de ser bastante prática, é muito utilizada em ações do dia a dia.

Características da assinatura eletrônica

A assinatura eletrônica precisa ter algumas particularidades para que seja considerada como tal, inclusive diante da lei. Uma delas é a integridade, ou seja, a certeza de que um determinado documento é legítimo e de que não poderá ser fraudado.

Já a outra característica é a autenticidade, a comprovação de que o documento realmente foi assinado por uma determinada pessoa. Por fim, há o registro, que está ligado à data da assinatura e a como ela foi produzida.

Assinatura digital

Já a assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica e, para que tenha validade, precisa passar por um processo que pode levar alguns dias. Ela deve contar com um certificado digital, ou seja, uma espécie de identidade virtual, cuja emissão fica a cargo da Autoridade Certificadora (AC). Essa AC, por sua vez, tem de estar credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), que garante a autenticidade da assinatura.

A principal diferença dessa assinatura para a eletrônica reside no fato de que ela utiliza a criptografia. Além disso, está de tal modo ligada ao documento eletrônico que, caso haja alguma interferência nele, ela se torna inválida. Por se tratar de algo que depende de alguns passos a mais, costuma ser mais utilizada por empresas e nem tanto por pessoas físicas.

Características da assinatura digital

Para que a assinatura digital realmente seja considerada autêntica, ela precisa ter três particularidades, que são: autoria, integridade e o não repúdio.

Tanto a autoria quanto a integridade são validadas pela identidade virtual, ou seja, pelo seu certificado devidamente legitimado pela instituição devida. Isso cria um vínculo entre a pessoa que assina o documento e o próprio documento. A assinatura é invalidada se houver quaisquer tipos de alterações nesse material.

O não repúdio, por sua vez, está relacionado ao fato de que o autor da assinatura não tem como negar que ela é, de fato, autêntica, ou mesmo à impossibilidade de ele afirmar que não tem responsabilidade sobre o conteúdo do documento.

Legalidade da assinatura digital e eletrônica

Tanto a assinatura digital quanto a assinatura eletrônica estão previstas em lei. A Medida Provisória (MP) 2.200-2, criada em 24 de agosto de 2001, estabelece todos os critérios que precisam ser levados em conta para que elas sejam, de fato, legítimas. A MP trata do que é preciso para haver a assinatura digital e também informa que a eletrônica pode ser usada, desde que haja acordo entre as partes.

O artigo 10, parágrafo 2, inclusive, especifica ainda mais a credibilidade de ambas.
“O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.”

Benefícios para as instituições de ensino

Agora que você já sabe as diferenças entre a assinatura digital e a eletrônica, chegou o momento de falarmos acerca das vantagens que elas oferecem, inclusive para as escolas.

Rapidez nos processos

As assinaturas manuscritas exigem, em geral, um tempo muito maior das pessoas. Isso porque uma das partes precisa se deslocar para a entrega do documento, enquanto a outra tem de atendê-la em horário específico. Se a opção for usar os Correios, ainda existe o deslocamento, além do tempo que se irá gastar até que o conteúdo chegue a quem deve.

As assinaturas que se utilizam do meio online podem ser feitas em poucos minutos, a qualquer hora, possibilitando que tudo seja resolvido de maneira prática e ágil.

Economia de recursos

A economia, porém, não é só de tempo, mas de recursos. Com esse tipo de assinatura, além de não gastar com deslocamento, há a economia com papel, por exemplo. Como os documentos são armazenados online, também se economiza um bom espaço, que pode ser utilizado para outras funções, sendo assim melhor aproveitado.

Mais conforto para todos os envolvidos

Cada vez mais a comodidade é um valor apreciado pelos pais e/ou responsáveis pelos estudantes. O tempo é artigo de luxo! Ajudar as pessoas a administrá-lo, oferecendo opções mais rápidas e práticas para que elas cumpram seus compromissos, tem um grande valor.

Além disso, a própria instituição de ensino também é beneficiada. Isso porque os colaboradores não precisam focar em atividades mecânicas e podem atuar em outras frentes, que necessitam de mais atenção e disponibilidade.

Preservação do meio ambiente

Por fim, a sustentabilidade, mais do que nunca, tem sido amplamente discutida. Empresas e instituições de ensino que se preocupam com o meio ambiente, em geral, tem uma imagem muito melhor diante da população. As assinaturas digital e eletrônica fazem com que o gasto com papel seja muito menor, contribuindo para a saúde do planeta.

Além disso, com a diminuição do envio de correspondências e documentos em papel, diminui também a quantidade de veículos na rua, o que leva melhora a qualidade do ar nas cidades. Quando um grande número de pessoas fizer isso, os reflexos poderão ser vistos ainda com mais facilidade.

Tanto a assinatura digital quanto a assinatura eletrônica têm validade legal e são de grande valia para as instituições de ensino. O avanço da tecnologia tem oferecido múltiplas ferramentas para que as pessoas e organizações tenham mais conforto e segurança, sem que para isso precisem investir grandes quantias de dinheiro e um tempo precioso.
Uma das possibilidades proporcionadas por esse tipo de recurso é a matrícula online, que tem mostrado toda a sua força atualmente.

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