diploma digital

Sua faculdade está preparada para o diploma digital?

Desde o dia 1º de janeiro de 2022, entrou em vigor a obrigatoriedade do Diploma Digital. Inicialmente, a obrigatoriedade atinge apenas as instituições de ensino superior com prerrogativa para registro de diploma. As demais instituições de ensino superior com prerrogativa apenas para emissão de diploma ganharam mais prazo, até 4 de abril de 2022.

Os prazos acima foram definidos em 9 de dezembro de 2021 pelo Ministério da Educação (MEC)  que publicou  a Portaria nº 1.001, alterando duas outras portarias anteriores sobre o Diploma Digital.

Em 2019 a exigência foi regulamentada por meio da portaria nº 554 que definiu que  as instituições de ensino superior teriam até dezembro de 2021 para se estruturarem tecnologicamente. 

O diploma digital trará benefícios importantes para as universidades, para os alunos e para a sociedade em geral, como a desburocratização de processos, a transparência e a segurança. 

Entre os motivos do MEC para estabelecer a nova exigência está a diminuição de fraudes na emissão de diplomas, tendo em vista que esse modelo exige certificado digital e carimbo de tempo. 

Entenda o que é o diploma digital

De forma prática, o diploma digital é o formato eletrônico do documento que atesta a conclusão da graduação em instituições de ensino superior. Toda a existência desse diploma é no ambiente digital: desde a emissão, passando pelo armazenamento, até o acesso a ele pelos alunos ou a quem for de direito.

De acordo com o MEC, a validade jurídica desse documento “é presumida mediante a assinatura com certificação digital e carimbo de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, conforme os parâmetros do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais – PBAD”.

Esse carimbo de tempo também é um documento eletrônico que deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora do Tempo (ACT). Ele atesta que aquela informação do diploma digital de fato existia naquela data e hora especificada, sendo mais um recurso de validação jurídica. 

Segundo a portaria do MEC, o diploma digital precisa apenas da assinatura dos responsáveis pela instituição de ensino superior, não sendo necessária a do diplomado. Até o momento, as universidades são obrigadas a emitir esse documento digital para a graduação. Não há exigências nesse sentido ainda em relação aos cursos de pós-graduação.

É bom pra quem?

Os benefícios do diploma digital são para todos: faculdades, alunos e sociedade. Isso porque a digitalização do documento e sua vinculação a uma infraestrutura de chaves de segurança trazem mais facilidade ao processo de emissão e, ao mesmo tempo, mais segurança.

Em relação à desburocratização do processo de geração do diploma, as vantagens estão principalmente na diminuição do tempo e do custo. 

Só para se ter ideia, o modelo foi testado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o custo com o diploma tradicional de R$ 390,26 caiu para R$ 85,15 no digital. A expectativa é que, com a adesão do diploma digital nas universidades brasileiras, o MEC economize R$ 48 milhões por ano.

O tempo de emissão também era um gargalo e costumava gerar transtornos para os alunos que precisavam do documento com urgência. Com o modelo digital, a emissão deve levar no máximo 15 dias.

Toda essa rapidez e praticidade ainda será acompanhada de mais segurança, tendo em vista que o diploma digital exige certificado digital e carimbo de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. 

Isso diminui as chances de fraude, como a venda de diplomas, o que é uma vantagem para as universidades e para a sociedade em geral, que fica menos exposta aos estelionatários. 

Confira as regras de armazenamento e acesso

De acordo com o MEC, as instituições de ensino superior são responsáveis tanto pela geração, quanto pelo armazenamento e pela emissão dos diplomas digitais. 

O documento deverá ser disponibilizado no site da universidade, em ambiente restrito e mediante a consulta de código de validação do diploma digital. Ele deverá ser emitido no formato XML.

No que diz respeito ao armazenamento, a instituição deve garantir, além do certificado digital e do carimbo de tempo, as seguintes condições:

– validação a qualquer tempo;

– interoperabilidade entre sistemas;

– atualização tecnológica da segurança;

– possibilidade de múltiplas assinaturas em um mesmo documento.

Como as instituições de ensino superior devem se preparar?

Embora a data de vigência possa parecer distante, fato é que as instituições de ensino superior precisam começar a se preparar agora. Isso porque até lá há uma série de processos que devem entrar nos eixos.

Para começar, a instituição precisa desenvolver ou adaptar seu ambiente eletrônico para que ele seja capaz de cumprir todas as exigências do MEC, no que diz respeito à emissão, ao armazenamento e ao acesso aos diplomas digitais.

Além disso, é importante o treinamento de pessoal que será responsável pela alimentação do sistema com as informações dos graduandos, assim como equipe de suporte para atendimento dos alunos.

Os graduandos poderão ser orientados em relação à confirmação de validade jurídica do diploma emitido pela universidade. A instituição pode, por exemplo, elaborar um comunicado, ensinando-os a submeter o documento ao Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil. Esse é um serviço gratuito oferecido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

O próprio MEC traz uma orientação nesse sentido. Veja:

“Basta realizar as seguintes etapas:
1) Acessar o link: https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.4.1
2) Escolher a opção que deseja do relatório
3) Selecione o arquivo desejado
4) Clique em verificar conformidade
5) Em sequência, você terá um relatório com todas as informações sobre o certificado e com a indicação de que a assinatura é válida ou não”.

Uma boa dica é começar, desde já, mesmo que aos poucos, o processo de emissão do diploma digital. Assim, a instituição terá tempo de testar, corrigir possíveis falhas e treinar sua equipe para essa nova realidade. Dessa forma, a adequação  será muito mais tranquila e sem atropelos.

Gostou desse artigo? Tenha acesso a mais informações como essas por meio da nossa newsletter e no canal do Youtube da AIX.