O que você precisa saber sobre o fim do boleto sem registro para escolas e cursos

O boleto sem registro vai deixar de existir? Em janeiro/2017, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) emitiu comunicado alterando os prazos relativos a nova plataforma de cobrança bancária. As novas regras, que afetam os boletos registrados e praticamente elimina os boletos sem registro, devem valer a partir de março/17.

Inicialmente, serão validados na nova plataforma apenas boletos com valor igual ou superior a R$ 50.000,00. A previsão é que até o final de 2017 todos os boletos gerados no país sejam administrados na nova plataforma de cobrança bancária.

• Quais os impactos que a mudança trará para a gestão escolar?
• Haverá aumento nos custos?
• Há necessidade de algum procedimento especial para a emissão dos boletos?
• As escolas poderão continuar emitindo boleto sem registro?

Estas e outras questões importantes para a gestão financeira das escolas serão respondidas neste artigo.

Como funcionam e qual a diferença entre o boleto sem registro e o boleto registrado?

Como o próprio nome diz, a diferença está relacionada com a inscrição do boleto na instituição bancária. No boleto sem registro, o banco só é informado caso o aluno ou responsável faça o pagamento do boleto. A escola emite o boleto sem registro utilizando um sistema de gestão escolar, por exemplo, e pagará a taxa correspondente apenas se o boleto for liquidado. Ou seja, se necessário substituir ou alterar o boleto sem registro não terá custos adicionais.

Na modalidade boleto registrado a emissão pode ser feita através do sistema de gestão escolar, mas o banco é informado previamente independente do pagamento acontecer. Muitas escolas, antes da determinação da Febraban, já utilizavam esta modalidade devido à segurança oferecida. O fator negativo são os custos, pois além da taxa de registro, os bancos podem cobrar pela liquidação, permanência, protesto, alteração e cancelamento.

O que é a nova plataforma de cobrança da FEBRABAN?

A plataforma de cobrança é um sistema informatizado e integrado de gerenciamento dos recebimentos por boleto bancário. O objetivo é implementar mecanismos que tragam mais controle e segurança, garantindo confiabilidade e comodidade aos envolvidos.

Há quem afirme que o verdadeiro motivo das mudanças é reduzir os prejuízos que os bancos têm com a quantidade de fraudes de boleto. O golpe caracteriza-se por alterar o número do código de barras do boleto e desviar o recebimento para outra conta bancária. Normalmente, o golpe é aplicado a partir da instalação de vírus nos computadores das vítimas, mas existem também situações em que malotes são roubados e os boletos impressos trocados por outros adulterados

Para que o processo de implementação da nova plataforma aconteça de forma organizada e com o mínimo de transtornos, foi definido um cronograma com as datas de início de validação variando conforme o valor do boleto:

Calendário divulgado pela Febraban:

• 10/07/2017 – boletos com valor igual ou acima de R$ 50.000,00
• 11/09/2017 – boletos com valor igual ou acima de R$ 2.000,00
• 09/10/2017 – boletos com valor igual ou acima de R$ 500,00
• 13/11/2017 – boletos com valor igual ou acima de R$ 200,00
• 11/12/2017 – boletos de todos os valores

Quais as mudanças trazidas pela nova plataforma?

A nova plataforma não extingue a modalidade de boleto sem registro, porém exige um acordo prévio entre a empresa beneficiária e o banco emissor do boleto. Além disto, o pagamento do boleto sem registro somente poderá ser realizado, mesmo antes do vencimento, no próprio banco emissor.

Em contrapartida, o boleto registrado, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco e canal de atendimento (agência ou internet). Desta forma, no caso de escolas, o aluno ou responsável pelo pagamento não precisará solicitar segunda via do boleto.

Importante: Para a emissão do boleto registrado é imprescindível o CPF correto do devedor. Deixe seus funcionários preparados para validar o CPF do responsável no momento da matrícula. O ideal é que o próprio sistema de gestão escolar faça esta validação.

Os boletos não precisam ser gerados em sistema próprio do banco. Sistemas de gestão escolar devidamente registrados e homologados na plataforma continuarão sendo a ferramenta mais indicada para as escolas. Além da integração com as informações acadêmicas e pedagógicas, o sistema de gestão escolar agiliza outros processos da área financeira, como relatórios de controle da inadimplência escolar, envio de e-mail e SMS.

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De acordo com a Febraban, a nova plataforma evitará inconsistências no recebimento dos boletos. No momento do pagamento do boleto, será feita uma consulta ao sistema. Caso os dados estejam consistentes, o pagamento será efetivado. Caso contrário, o boleto será recusado e o devedor só poderá efetivar o pagamento no banco emissor.

Quais os benefícios que a nova plataforma oferecerá?

Segundo a Febraban, a implantação da plataforma fará com que o sistema bancário se torne mais moderno e ágil, com benefícios para todos os envolvidos:

Vantagens para a empresa emissora do boleto bancário:

• Melhoria na capilaridade e possibilidade de recebimentos;
• Melhoria no ambiente de crédito;
• Redução das fraudes de emissão de boletos;
• Melhor controle para adequação às Circulares nºs 3.461/09, 3.598/12 e 3.656/13 do Banco Central;
• Redução das inconsistências nos pagamentos;
• Mitigação dos erros de cálculos de multas e de encargos por atraso;
• Mais agilidade para campanhas de cobrança; e
• Fim da necessidade da 2ª via do boleto

Vantagens para o pagador do boleto bancário:

• Melhor experiência com o DDA – Débito Direto Autorizado;
• Possibilidade de pagamento de boleto vencido em qualquer agência ou correspondente bancário;
• Ainda mais segurança no pagamento, com duplo controle contra as fraudes;
• Garantia da diferenciação do boleto de cobrança do boleto de proposta;
• Redução de inconsistências de pagamento (e pagamento em duplicidade); e
• Fim da necessidade na 2ª via do boleto para pagamento.

Como as escolas e cursos devem se preparar para as mudanças?

Em tempos de crise e contenção de despesas, o gestor escolar deve estar atento a todos os detalhes que envolvem a gestão financeira. Abaixo, uma lista com sugestões de ações que podem reduzir o impacto das mudanças nas escolas e cursos:

– Converse com o gerente de seu banco sobre as taxas que serão cobradas e compare com as de outros bancos. Deixe bem claro que irá fechar com aquele que lhe oferecer o melhor custo benefício.

– Avalie vantagens e desvantagens de todas as formas de pagamento: cartão de crédito, cheque pré-datado, carnê da própria escola… A melhor opção depende do porte, do perfil dos pagadores etc.

– Somente receba o pagamento de boletos na tesouraria da escola com a inclusão das despesas pagas ao banco;

– Envie mensagens aos alunos e responsáveis alertando-os sobre o vencimento do boleto, evitando atrasos e possíveis cancelamentos do boleto;

– Utilize um sistema de gestão escolar que possua integração bancária e esteja preparado para as mudanças. O sistema deve oferecer recursos como envio de mensagens via SMS e aplicativos, integração com cartão de crédito e relatórios de controle de inadimplência.

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